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A Associação dos Bombeiros Voluntários de Viseu foi absolvida num processo em que um antigo bombeiro exigia o pagamento de horas extraordinárias por trabalho suplementar realizado como motorista à noite, nos feriados e ao fim-de-semana.
O antigo elemento da corporação exigia o pagamento de uma verba que rondava os sete mil euros, no entanto, o tribunal decidiu a favor da Associação.
O juiz deu como provado que entre as duas partes existia um acordo assinado em que terá ficado acordado o trabalho suplementar como motorista seria descontado no piquete imediato, enquanto bombeiro voluntário da corporação.
Durante o julgamento, o bombeiro não terá conseguido provar que efectuou trabalho suplementar, por ausência de registo, e nunca terá transmitido descontentamento ao comandante pela eventual falta de pagamento das horas extraordinárias.
Em vez de receber sete mil euros, o bombeiro terá de pagar essa verba ao tribunal por custas de processo.
Legislação nova O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Paulo Correia, lembrou que o caso, referente a um período (2006-2008) em que ainda não ocupava o actual cargo, se deve à actual legislação que considera "obsoleta" e que pode resultar em transtornos para as corporações voluntárias, já que existem casos como o de Viseu um pouco por todo o país.
O responsável defende a clarificação da lei no que diz respeito ao regime de assalariado enquanto funcionário da associação e enquanto voluntário.
O antigo elemento da corporação exigia o pagamento de uma verba que rondava os sete mil euros, no entanto, o tribunal decidiu a favor da Associação.
O juiz deu como provado que entre as duas partes existia um acordo assinado em que terá ficado acordado o trabalho suplementar como motorista seria descontado no piquete imediato, enquanto bombeiro voluntário da corporação.
Durante o julgamento, o bombeiro não terá conseguido provar que efectuou trabalho suplementar, por ausência de registo, e nunca terá transmitido descontentamento ao comandante pela eventual falta de pagamento das horas extraordinárias.
Em vez de receber sete mil euros, o bombeiro terá de pagar essa verba ao tribunal por custas de processo.
Legislação nova O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Paulo Correia, lembrou que o caso, referente a um período (2006-2008) em que ainda não ocupava o actual cargo, se deve à actual legislação que considera "obsoleta" e que pode resultar em transtornos para as corporações voluntárias, já que existem casos como o de Viseu um pouco por todo o país.
O responsável defende a clarificação da lei no que diz respeito ao regime de assalariado enquanto funcionário da associação e enquanto voluntário.
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