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A Câmara de S. João da Pesqueira exigiu hoje a "reposição da legalidade" no centro de saúde local, onde o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) encerrou, apesar da interposição de uma providência cautelar para o impedir.
Em comunicado dirigido aos munícipes, o presidente da autarquia, José Fontão Tulha (PSD), conta ter recebido terça feira da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte a informação de que, a partir desse dia, o centro de saúde "passaria a funcionar durante os dias de semana das 08:00 às 24:00 e aos fins de semana e feriados das 09:00 às 21:00".
O ofício, apesar de datado de 22 de outubro, foi enviado, via fax, apenas no dia 26, "pelas 18:12", lamenta.
Fontão Tulha recorda que "está a decorrer uma providência cautelar interposta pelo executivo" para evitar o encerramento (que tinha sido anunciado para 15 de outubro), aceite pelo juiz, "mas que agora foi ultrapassado pela entidade requerida".
Critica que terça feira tenha sido colocada no centro de saúde "uma ambulância normalíssima do INEM, com dois técnicos, como solução para o encerramento do SAP", quando "ambulâncias melhores do que aquela e técnicos com a mesma competência" já existem nas corporações de bombeiros do concelho.
"E os atos médicos são praticados por quem?", questiona, anunciando que, após a receção do fax da ARS Norte, o executivo deu indicações ao seu advogado para, "no seguimento do processo de providência cautelar, diligenciar pela reposição da legalidade, deduzindo os mecanismos legais ao dispor".
Nesse âmbito, hoje foi "deduzido contra a ARS Norte um incidente de declaração de ineficácia dos atos de execução indevida", anuncia.
A Lusa tentou, sem êxito, contactar Fontão Tulha que, no comunicado, reitera a "inesgotável motivação" do executivo para manter aberto o SAP.
Segundo a ARS do Norte, no centro de saúde estão inscritos 8.673 utentes, com uma média de 1.720 utentes por médico de família e 1.795 utentes que não o têm.
No período das 24:00 às 08:00 acorriam ao SAP, em média, "1,7 utentes", obrigando à presença de "um médico, um enfermeiro, um assistente operacional e um segurança, cujos custos são em geral assegurados em horas extras", explica em comunicado.
Os quatro médicos de família "possuem 50 ou mais anos e, como tal, têm a possibilidade de solicitar a dispensa de serviço de urgência noturno", o que já acontece com um deles, refere.
A ARS explica que foi "neste contexto, e por falta de recursos humanos disponíveis", que no mês de julho não existiu SAP em seis períodos diurnos, no de agosto em oito e no setembro em dez.
Com o objetivo de conseguir "uma melhor qualidade nos cuidados a prestar e uma maior racionalidade na distribuição dos recursos humanos e materiais, de forma a possibilitar uma maior disponibilidade de consultas em ambiente de Medicina Geral e Familiar", foi decidido encerrar o SAP.
Assim, os "casos urgentes ou emergentes" que surjam serão assistidos em Lamego, Vila Real ou Moimenta da Beira, acrescenta.
Em comunicado dirigido aos munícipes, o presidente da autarquia, José Fontão Tulha (PSD), conta ter recebido terça feira da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte a informação de que, a partir desse dia, o centro de saúde "passaria a funcionar durante os dias de semana das 08:00 às 24:00 e aos fins de semana e feriados das 09:00 às 21:00".
O ofício, apesar de datado de 22 de outubro, foi enviado, via fax, apenas no dia 26, "pelas 18:12", lamenta.
Fontão Tulha recorda que "está a decorrer uma providência cautelar interposta pelo executivo" para evitar o encerramento (que tinha sido anunciado para 15 de outubro), aceite pelo juiz, "mas que agora foi ultrapassado pela entidade requerida".
Critica que terça feira tenha sido colocada no centro de saúde "uma ambulância normalíssima do INEM, com dois técnicos, como solução para o encerramento do SAP", quando "ambulâncias melhores do que aquela e técnicos com a mesma competência" já existem nas corporações de bombeiros do concelho.
"E os atos médicos são praticados por quem?", questiona, anunciando que, após a receção do fax da ARS Norte, o executivo deu indicações ao seu advogado para, "no seguimento do processo de providência cautelar, diligenciar pela reposição da legalidade, deduzindo os mecanismos legais ao dispor".
Nesse âmbito, hoje foi "deduzido contra a ARS Norte um incidente de declaração de ineficácia dos atos de execução indevida", anuncia.
A Lusa tentou, sem êxito, contactar Fontão Tulha que, no comunicado, reitera a "inesgotável motivação" do executivo para manter aberto o SAP.
Segundo a ARS do Norte, no centro de saúde estão inscritos 8.673 utentes, com uma média de 1.720 utentes por médico de família e 1.795 utentes que não o têm.
No período das 24:00 às 08:00 acorriam ao SAP, em média, "1,7 utentes", obrigando à presença de "um médico, um enfermeiro, um assistente operacional e um segurança, cujos custos são em geral assegurados em horas extras", explica em comunicado.
Os quatro médicos de família "possuem 50 ou mais anos e, como tal, têm a possibilidade de solicitar a dispensa de serviço de urgência noturno", o que já acontece com um deles, refere.
A ARS explica que foi "neste contexto, e por falta de recursos humanos disponíveis", que no mês de julho não existiu SAP em seis períodos diurnos, no de agosto em oito e no setembro em dez.
Com o objetivo de conseguir "uma melhor qualidade nos cuidados a prestar e uma maior racionalidade na distribuição dos recursos humanos e materiais, de forma a possibilitar uma maior disponibilidade de consultas em ambiente de Medicina Geral e Familiar", foi decidido encerrar o SAP.
Assim, os "casos urgentes ou emergentes" que surjam serão assistidos em Lamego, Vila Real ou Moimenta da Beira, acrescenta.
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