Munícipes Passam a Financiar os Bombeiros

O Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil proposto pela Câmara de Aveiro foi aprovado pela maioria PSD/CDS, esta quarta-feira à noite na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos contra da oposição da esquerda, do PS, Bloco de Esquerda e PCP que fizeram questão de dizer que não estão contra o financiamento das corporações de bombeiros mas sim a forma como será feito, aplicando uma taxa.

 

A Câmara prevê um encaixe anual de 700 mil euros com a nova taxa a cobrar aos munícipes e empresas, através da inclusão de um valor na factura da água, a distribuir pelas corporações de bombeiros (20 por cento para os Novos e 20 por cento para os Velhos), 40 por cento para a Proteção Civil e 20 por cento para o fundo de emergência social.

 

Para o PS, «o critério é injusto», disse Nuno Marques Pereira, referindo-se ao caso dos proprietários de florestas com residência fora de Aveiro, considerando tratar-se de uma área de potencial risco de incêndio e custos elevados por parte das forças de socorro. A taxa será cobrada apenas aos residentes no município.

 

Para o presidente da Câmara, Élio Maia, esta questão é um pormenor e teria custos e dificuldade na identificação dos proprietários. A Câmara teve o apoio do PSD. Manuel Coimbra, disse que é uma forma «transparente» de financiamento e na bancada do CDS, Paulo Lobo e Carlos Barros, apoiam a medida mas preferiam que a percentagem para as corporaçãoes fosse mais elevada, sugestão que não foi atendida pela Câmara.

 

O PCP apontou para o financiamento através de outros mecanismos, do Estado, para financiar os bombeiros e não agravar as despesas dos munícipes, assim como apontou para «gastos supérfluos» na autarquia que deveriam ser canalizados para estes fins, disse Filipe Guerra.

 

Joana Dias, do BE, disse que a Câmara ao cobrar aos munícipes, «demite-se das suas responsabilidades» e entende que o combate aos fogos, designadamente, devia ser feito por bombeiros profissionais e militares.

Fonte: OLN

Ganhe tempo: coloque a Ficha de Segurança no interior do seu veículo!

As mortes que ocorrem durante os primeiros minutos após o acidente são, na sua maioria, impossíveis de evitar. Representam 10% do total de mortes e ocorrem devido a lesões graves. Apenas podem ser reduzidas através de uma adequada prevenção rodoviária. Já as mortes que ocorrem nas primeiras horas após o acidente representam 75% do total. Esta é a fase em que se pode salvar vidas com a prestação do socorro adequado, de forma rápida e segura. O fator mais importante para a sobrevivência das vítimas é o período de tempo (”golden hour”) entre a ocorrência do acidente e o início da prestação dos cuidados de emergência adequados. Esse tempo é tanto mais extenso quanto maior for o grau de dificuldade sentido pelas equipas de socorro nas acções de desencarceramento. A crescente inovação tecnológica na construção dos veículos dificulta o trabalho daquelas equipas (diferentes tipos de combustível, airbags, materiais de construção, etc.). Os 10 minutos necessários até há pouco tempo atrás para abrir um automóvel e retirar um ferido são agora muitos mais com os automóveis de última geração, já que é preciso ter muita informação para o poder fazer de forma segura: onde se encontram os componentes de alta tensão, as cargas dos airbags, que tipo de combustível utiliza a viatura, quais os melhores pontos de corte da carroceria, entre outros. É justamente para permitir que as equipas de socorro tenham acesso rápido a toda informação sobre o veículo acidentado, que o Automóvel Clube de Portugal, em parceria com vários organismos, entre os quais a ANPC, criou a Ficha de Segurança. Trata-se de um documento de leitura fácil, de formato standard, impresso e colocado pelo condutor no interior da viatura. Para descarregar e imprimir a ficha de segurança para o seu veículo, ou para obter informações complementares, vá a www.acp.pt

Municipais de Viseu juntam-se aos cerca de mil bombeiros que protestam em Lisboa

Cerca de mil bombeiros profissionais de todo o país manifestam-se fardados hoje em Lisboa para exigir o reforço do efectivo horário de trabalho, o reconhecimento da classe e uma carreira única. A abrir a manifestação, entre o Terreiro do Paço e a Assembleia da República, vão dois burros, que simbolizam autotanques, carregando as inscrições: «Os novos autotanques do Governo” e “os autotanques para socorrer estes senhores», uma frase acompanhada com as fotografias de Paulo Portas, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Angela Merkel. Os bombeiros profissionais estão a manifestar-se fardados, alguns deles têm uma máscara de pano que os bombeiros usam para proteger a cara do fumo e, ao som de buzinas e sirenes , empunham cartazes que dizem “Regulamentação de horário de trabalho” e “A segurança das populações está em primeiro lugar”. No meio da manifestação está ainda uma coelheira, com cinco coelhos, que representa para os bombeiros a «coelheira do Governo». Há oito anos bombeiro municipal em Viseu, Manuel Silva disse estar na manifestação para denunciar o vencimento de 551 euros por mês. «Estou aqui para mostrar o meu descontentamento», disse à agência Lusa o bombeiro municipal de Viseu, desabafando: «se não fosse por amor à profissão, não tinha escolhido esta carreira». Para Manuel Silva, o socorro está posto em causa, tendo em conta as condições da classe. O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) adiantou que as saídas de bombeiros profissionais para aposentação «não têm sido compensadas» com a entrada de novos elementos, sublinhando que «o socorro é deficiente» em algumas cidades, uma vez que as equipas saem para rua incompletas. Segundo Fernando Curto, há viaturas que saem para prestar socorro com apenas dois bombeiros, quando deviam sair com cinco elementos. «O socorro, neste momento, está em causa», sustentou. À falta de efectivos nas corporações junta-se ainda a intenção de muitos bombeiros quererem desvincular-se da função pública para emigrar, devido a dificuldades económicas, adiantou. A manifestação é promovida pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP). Em Portugal existem cerca de nove mil bombeiros profissionais entre sapadores, municipais, ‘canarinhos’ e funcionários dos bombeiros voluntários
Lusa/SOL

Governo aumenta liberdade de organização dos corpos dos bombeiros

O novo regime jurídico dos bombeiros, que visa aumentar a sua “liberdade de organização” e flexibilizar a constituição de forças conjuntas e de agrupamentos, deixando o município de limitar a sua criação, foi hoje publicado em Diário da República.

O decreto-lei hoje publicado e que entra em vigor a 01 de fevereiro faz algumas alterações ao decreto-lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros em Portugal continental.

“Decorridos mais de cinco anos sobre a vigência do diploma, constata-se a necessidade de se proceder a alguns reajustamentos, fundamentalmente, no âmbito da organização e funcionamento dos bombeiros, essenciais ao eficaz cumprimento da sua missão, com vista a garantir a melhoria da qualidade da prestação do socorro às populações e das ações de proteção civil”, refere o diploma do Ministério da Administração Interna (MAI).

Das várias alterações introduzidas, o MAI destaca “o aumento da liberdade de organização dos corpos de bombeiros”, que visa uma “maior eficiência operacional e de gestão dos corpos de bombeiros”.

Relativamente à definição das áreas de atuação dos corpos de bombeiros, o diploma refere que se existirem diferentes corpos de bombeiros no mesmo município, a respetiva área de atuação pode não coincidir necessariamente com as fronteiras das freguesias.

Ao mesmo tempo, prevê que, na falta de acordo entre os corpos de bombeiros, a Autoridade Nacional de Proteção Civil possa fixar áreas de atuação não coincidentes com os limites das freguesias.

No que diz respeito às forças conjuntas e aos agrupamentos, do ponto de vista geográfico, o concelho deixa de constituir o limite à respetiva criação.

“A única limitação geográfica passa a ser a da contiguidade das áreas de atuação dos corpos de bombeiros em causa”, refere o diploma, que prevê ainda a possibilidade de agrupamentos não só entre associações humanitárias de bombeiros, mas também entre quaisquer entidades detentoras de corpos de bombeiros.

Segundo a legislação, a ANPC pode suspender total ou parcialmente a atividade de um corpo de bombeiros detido por uma associação humanitária de bombeiros, em caso de “manifesta carência de recursos materiais ou de recursos humanos qualificados necessários para o cumprimento das suas missões” ou em “caso de grave e reiterado incumprimento dessas missões ou das normas aplicáveis à atividade dos corpos de bombeiros”.

O MAI pretendeu reunir num mesmo diploma a regulamentação dos quadros de pessoal dos corpos de bombeiros pertencentes a municípios, prevendo quadros distintos para bombeiros voluntários e profissionais e a carreira de bombeiro especialista.

O decreto-lei cria ainda a obrigação de as entidades detentoras de corpos de bombeiros atualizarem permanentemente a informação necessária dos beneficiários do seguro de acidentes pessoais, via Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

Diário Digital com Lusa

Dia distrital do bombeiro foi comemorado, este ano, em Sátão

Assinalou-se em Sátão, no dia 28 de outubro, o 7º dia distrital do bombeiro, numa organização da federação dos bombeiros do distrito de Viseu, sob a presidência de Joaquim Rebelo Marinho.
Esta edição ocorreu este ano em Sátão na sequência de uma candidatura da associação de bombeiros do concelho de Sátão que este ano comemorou os seus 35 anos de vida.
Durante a sessão solene, que decorreu no quartel dos bombeiros de Sátão, foram galardoados pela federação distrital de bombeiros, a câmara municipal de Sátão e Francisco Lopes, que foi comandante dos bombeiros voluntário de Tabuaço.
Na sessão intervieram, Carlos Sousa, comandante de Sátão, César Fonseca, comandante distrital, Rebelo Marinho, presidente da federação distrital de bombeiros, Jaime Soares, presidente da Liga de bombeiros e Alexandre Vaz, presidente da câmara de Sátão.
Carlos Sousa, Rebelo Marinho e Jaime Soares deixaram alguns críticas e recados relacionadas com o financiamento dos corpos de bombeiros, enquanto César Fonseca se centrou nas questões operacionais e Alexandre Vaz se focou nas relações entre bombeiros e autarquias.
Presentes representantes dos órgãos sociais e bombeiros das 33 corporações do distrito de Viseu, para além dos autarcas do concelho de Sátão e muitos representantes institucionais.
No final decorreu, em frente aos paços do concelho, um desfile apeado e motorizado que contou com duas fanfarras e com bombeiros e viaturas de todos os corpos de bombeiros do distrito de Viseu.

 

Protecção Civil Poderá Passar para Supradistrital

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse esta terça-feira que é "preciso dar um passo em frente" na reestruturação da protecção civil, que poderá passar pela substituição do actual modelo distrital de organização para um plano supradistrital.

"É essencial, do ponto de vista operacional, uma apurada distribuição de meios e competências, o que, nesta linha, não pode deixar de levar à ponderação sobre o actual modelo distrital de organização e à sua eventual evolução para um modelo supradistrital", disse Miguel Macedo, na tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o major-general Manuel da Silva Couto.

Actualmente, existe em cada distrito um Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) que depende directamente da ANPC.

No discurso, o ministro adiantou que "é preciso dar um passo em frente" e "olhar para a especificidade das várias zonas de acção" e distribuir os meios e as competências em função dessa avaliação. O governante sustentou que o Governo quer que "este salto em frente" na organização da protecção civil se faça através de partilha de opiniões. Para Miguel Macedo, esta reestruturação tem que permitir "a racionalização de custos, modernização do sector e uma melhoria da gestão de recursos".

O ministro afirmou que esta sexta-feira começa "um novo caminho para a protecção civil", que terá que passar por um compromisso de eficiência e procura de novas respostas, sendo a reestruturação "o passo em frente" que se quer dar. Miguel Macedo anunciou também que é preciso rever o papel da Escola Nacional de Bombeiros, que deve evoluir para um sistema que "no essencial" se transforme numa "escola de formação de formadores" e que leva a formação junto dos corpos de bombeiros espalhados pelo país.

Na cerimónia, frisou ainda que vai ser dada execução ao novo regime de financiamento das corporações de bombeiros, que, pela primeira vez, olha para critérios de risco, nível de serviço prestado e tipificação dos corpos de bombeiros. Segundo o ministro, este modelo significa um reforço de mais de 10 por cento, em 2013, das verbas atribuídas às corporações de bombeiros através do Programa Permanente de Cooperação.

No final da cerimónia de tomada de posse, o ministro e o novo presidente da ANPC não prestaram declarações aos jornalistas.

O major-general Manuel da Silva Couto, que exercia funções de comandante do Comando da Administração de Recursos Internos (CARI) da GNR, substitui o major-general Arnaldo Cruz, que estava à frente da ANPC há sete anos. Arnaldo Cruz terminou esta semana funções, uma vez que chegou ao limite de idade (70 anos) para poder permanecer no cargo. Foi o ministro da Administração Interna que indicou o nome do major-general Manuel da Silva Couto para presidente da ANPC, tendo este merecido parecer favorável do Conselho Nacional de Protecção Civil.

Fonte: CM